A Lei n.º 29/2020, de 31/7 institui medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19. A referida lei entrou em vi ...
ACRAL, AHETA, AIHSA, CEAL, NERA e ANJE-Algarve esperam sensibilizar o Governo para a necessidade de reforçar a capacidade financeira das empresas e defender os seus postos de trabalho Após o Primeiro ...
A ACRAL – Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve propôs às Associações Regionais que se sentassem à mesma mesa para debater a grave situação que se abateu sobre a Região em consequênci ...
A Câmara Municipal, em parceria com Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (Acral), Associação de Desenvolvimento Comercial da Zona Histórica de Faro (Associação Comércio da Baixa), A ...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-E/2020 de 12 de Maio, o qual estabelece um regime excepcional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. De acordo com o artigo 3º do decreto-le ...
Consulte aqui o “GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA OS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS”. Este Guia tem medidas gerais de prevenção e medidas aplicáveis aos estabelecimentos abertos ao público, é um instrument ...
O Governo anunciou um novo Programa de incentivos à adaptação das Microempresas ao contexto COVID 19. Consulte aqui o nível de incentivos e despesas elegíveis, bem como processos de candidatura, deci ...
Foi publicado, no passado dia 01 de Maio, o Decreto-Lei n.º 20/2020 que procede à sétima alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, e ...
Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30-4, a qual produz efeitos a partir das 00:00 h do dia 3 de Maio de 2020, consulte aqui informação relevante sobre ...
Em resposta à grave situação pandémica que atualmente vivemos, o Governo Português lançou uma série de medidas com o principal objetivo de colmatar e atenuar os efeitos do Covid-19 na economia do nos ...
No seguimento da publicação da Lei n.º 4-C/2020 de 6 de Abril, a qual estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento ur ...