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  • “De Faro, para si”: Uma ação conjunta para fortalecer a economia do concelho

COVID-19 - Conselho de Ministros de 22 de outubro - Minuta de Declaração

Data:
23 outubro 2020

O governo português anunciou, esta quinta-feira, 22 de outubro, a proibição de circulação entre diferentes concelhos do país, para a altura do feriado de Todos os Santos, assinalado a 1 de novembro. A proibição começa no início do fim de semana que o antecede, no período das 00h de 30 de outubro até às 23h59 de 3 de novembro.
 
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que as medidas restritivas de circulação entre 30 de outubro e 3 de novembro terão exceções previstas semelhantes às que existiram no período da Páscoa, em abril de 2020.
 
O Governo determinou também que os veículos particulares podem circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível.
 
Neste sentido, pode encontrar em anexo uma minuta da declaração que deve ser emitida pela entidade patronal a comprovar a necessidade dos trabalhadores deslocarem-se entre concelhos para o excercício da sua atividade profissional.
 
Leia aqui o Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020.

COVID-19 - Conselho de Ministros de 22 de outubro - Minuta d ... Imagem 1
Documentação:

Minuta Declaração.pdf
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