No seguimento das comunicações anteriormente enviadas, relembramos que o período de candidaturas termina às 18H do dia 6 de janeiro de 2020, já na próxima Segunda Feira.

Até ao final do dia 1 de Janeiro, algumas centenas de entidades empregadoras da região tinham já submetido candidatura aos apoios à conversão de contratos de trabalho, no âmbito da Medida Converte+.

As candidaturas submetidas (mais de 600) correspondiam a mais de 1.800 postos de trabalho que, por via do apoio financeiro prestado pelo IEFP, estimado em 4,8 Milhões de Euros, viram o seu contrato de trabalho a termo convertido em contrato sem termo.

Este número de candidaturas e conversões de contratos parecem indiciar que os empregadores da região apostam, cada vez , numa mudança de paradigma nas práticas de contratação, e na melhoria das condições e da qualidade do emprego na região.

A Medida Converte+ foi instituída pela  Portaria n.º 323/2019, na sequência do Acordo Tripartido para Combater a Precariedade e Reduzir a Segmentação Laboral e Promover um Maior Dinamismo da Negociação Coletiva, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018, de 6 de junho, e visa reforçar e alargar transitoriamente os apoios à conversão de contratos a termo em contratos sem termo, de modo a estimular, por via da política de emprego, uma mudança de paradigma nas práticas de contratação das entidades empregadoras em Portugal.

O apoio financeiro previsto na Medida é de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de 7 vezes o IAS (Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2019: €435,76), podendo ser majorado em determinadas situações previstas na regulamentação da Medida.

São requisitos para a concessão do apoio financeiro a manutenção do contrato de trabalho apoiado e do nível de emprego, por um período de 24 meses a contar da data de início da vigência do contrato de trabalho sem termo apoiado.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline em https://iefponline.iefp.pt.